ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-02-2009.

 


Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Nelcir Tessaro, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/09 (Processo nº 0224/09); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/09 (Processo nº 0315/09); pelo Vereador Mauro Zacher, o Projeto de Resolução nº 050/08 (Processo nº 5239/08); pelo Vereador Sebastião Melo, os Projeto de Lei do Legislativo nos 004, 005, 006 e 007/09 (Processos nos 0413, 0414, 0415 e 0416/09, respectivamente). Na ocasião, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nos 1054/08, 034, 035 e 085/09, encaminhando, respectivamente os Projeto de Lei do Executivo nos 001, 003, 002 e 004/09 (Processos nos 0033, 0369, 0368 e 0570/09, respectivamente); 090 e 091/09, encaminhando, Veto Total oposto, respectivamente, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 116/08 e ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/06 (Processos nos 2921/08 e 2615/06, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando desarquivamento de Processos: de autoria do Vereador Beto Moesch, com referência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/08, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/08, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 138, 187, 192, 277 e 285/08 e aos Projetos de Resolução nos 028, 035 e 036/08 (Processos nos 2731, 3705, 3339, 3862, 4320, 6726, 6651, 3239, 4073 e 4202/08, respectivamente); de autoria do Vereador Ervino Besson, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo nos 070/04, 009 e 171/06, 009/07 e 124/08 e ao Requerimento nº 138/07 (Processos nos 1664/04, 0334 e 3920/06, 0519/07, 1997 e 8090/07, respectivamente); de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/08, aos Projetos de Lei do Legislativo nos 106/05, 211, 267 e 274/08, ao Projeto de Resolução nº 056/08 e ao Requerimento nº 103/08 (Processos nos 6283/08, 2267/05, 5002, 6535, 6674, 6587 e 6549/08, respectivamente). Em continuidade, foram apregoados os seguintes Requerimentos: de autoria do Vereador João Carlos Nedel, solicitando a reconstituição da Frente Parlamentar de Turismo – FRENTUR –, criada pela Resolução nº 2.075/07; de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando a reconstituição da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, criada pela Resolução nº 1.498/00. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, indicando o nome do Vereador Valter Nagelstein para integrar a Comissão Especial constituída nesta Casa para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10017046, 10017070, 10018391, 10018392, 10018396 e 10018402/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixou de ser votada a Ata da Sessão de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Quinta Legislatura. Na oportunidade, por solicitação da Vereadora Maria Celeste e do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Deputado Federal Adão Pretto, falecido no dia de ontem, e ao Soldado Márcio Nunes de Brito, falecido no dia de hoje, tendo os Vereadores Valter Nagelstein, Waldir Canal, Nilo Santos, Toni Proença, Mario Manfro, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib manifestado-se a respeito do falecimento do Deputado Federal Adão Pretto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Ervino Besson, João Antonio Dib, Elias Vidal, Waldir Canal e Nelcir Tessaro. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para, após a presente Sessão, participarem do velório do Deputado Federal Adão Pretto, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Fernanda Melchionna, Luiz Braz, Haroldo de Souza e Maria Celeste. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini, Ervino Besson, Maria Celeste, Aldacir José Oliboni e Beto Moesch. Na oportunidade, os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato e Alceu Brasinha, cederam seus tempos em Comunicações, respectivamente, aos Vereadores Carlos Todeschini e Ervino Besson e à Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Aldacir José Oliboni. Às dezesseis horas e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelos Vereadores Nelcir Tessaro e João Carlos Nedel. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para um Requerimento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Adeli Sell, gostaria de solicitar, em nome da minha Bancada, em nome do Partido dos Trabalhadores, um minuto de silêncio pelo falecimento do nosso Deputado Federal Adão Pretto, homem ligado aos movimentos sociais do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual na nossa Assembléia e estava cumprindo o seu sexto mandato como Deputado Federal.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado. Deferido.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, eu quero incluir o nome do PDT na homenagem ao nosso querido Deputado que partiu, pelo seu trabalho, pela sua história. Quero também incluir, neste minuto de silêncio, meu caro Presidente, um policial da Brigada morto no cumprimento do seu dever, o Márcio Nunes de Brito. Ele deixou uma história pelo seu trabalho de luta e de honestidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado. Deferido.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver. Adeli Sell, em nome da Bancada do PMDB, pelo nosso Líder, Ver. Haroldo de Souza, e também em nome da Liderança do Governo, gostaria de me solidarizar com o Partido dos Trabalhadores, com a família do Deputado Adão Pretto e, também, com a Verª Maria Celeste, que faz a proposição, à qual nós também nos somamos.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

 

O SR. WALDIR CANAL: Ver. Adeli Sell, o Partido Republicano Brasileiro, da mesma forma, se solidariza com a família do Deputado Adão Pretto neste momento aqui na Câmara Municipal.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

 

O SR. NILO SANTOS: Ver. Adeli Sell, o Partido Trabalhista Brasileiro, neste momento, também se associa à homenagem com um minuto de silêncio. Desejamos à família do Deputado que partiu, Adão Pretto, que seja fortalecida neste momento, e que o Partido dos Trabalhadores também seja fortalecido e receba a nossa solidariedade.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do PPS e do Partido Popular Socialista no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, quero trazer a nossa solidariedade ao Partido dos Trabalhadores, à família do Deputado Adão Pretto, e quero solicitar a vocês do PT e à família que lembrem do Adão Pretto pela sua bravura, pela sua luta e pela sua garra. Certamente, ele estará olhando por nós de outros campos. Era isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

 

O SR. MARIO MANFRO: Em nome da minha Bancada, eu gostaria de me solidarizar também com a família do Deputado Adão Pretto, com toda a Bancada do PT. Enfim, que a família do Deputado tenha bastante força nesse momento difícil.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereador.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente Adeli, obviamente, somando com essa corrente de solidariedade que já foi demonstrada aqui no microfone de apartes, nós queremos, em nome do Democratas, nos solidarizar com a família enlutada, com o seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que perde uma das suas expressões. Ninguém desconhece que na vida pública nós temos muitas vezes momentos de antagonismos, politicamente falando. Certamente, pelas minhas posições e pelas posições do meu Partido, o falecido representava uma postura diametralmente oposta à nossa. Isso não impede que nós tivéssemos respeito à sua posição. Pessoalmente, me desagradam as pessoas que não têm posição, e eu tenho grande respeito pelas pessoas que têm posição, mesmo que ela seja totalmente divergente da minha. Era o caso de Adão Pretto, a quem eu rendo publicamente, em nome do meu Partido, as mais sentidas homenagens.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador-Presidente, o Partido Progressista também se associa à dor da família do Deputado Adão Pretto. Apesar das nossas divergências ideológicas, nós víamos nele um homem trabalhador, capaz, que se dedicava e defendia intransigentemente as suas idéias. Nós gostaríamos que todos os Deputados agissem da mesma forma.

 

O SR. PRESIDENTE (Adelli Sell): Faremos agora um minuto de silêncio.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado. Fizemos uma homenagem pelo passamento do Dep. Adão Pretto e também do soldado Márcio Nunes de Brito.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos.

Quero fazer uma saudação muito especial, no dia de hoje, ao meu primo, Padre Tarcísio Besson, que nos honra com a sua presença e nos acompanha nas galerias, prestigiando esta Casa. Seja bem-vindo, Padre Tarcísio. O senhor nos honra com sua visita, com seu trabalho, com sua história. O Padre Tarcísio é natural de Legnaro, Padova, Itália, e hoje exerce a sua função de sacerdócio em Ribeirão Preto, São Paulo, na Igreja Sagrada Família. Que bom recebê-lo nesta Casa; que bom que o senhor está aqui neste período, inclusive nas festividades de N. Srª dos Navegantes, que o senhor acompanhou durante a novena e continuará acompanhando, no dia de hoje, às 18 horas, rezando uma missa na Igreja N. Srª dos Navegantes. Padre Tarcísio, muito obrigado pela sua visita; ficamos muito honrados. Agradeço em meu nome e em nome de minha família por ter vindo de Ribeirão Preto, por trazer a história da família Besson lá da Itália. O senhor nunca esquece da sua gente, do seu sangue, dos nossos parentes. Muito obrigado, Padre Tarcísio.

Eu também queria aproveitar o dia de hoje para parabenizar os novos Vereadores que assumiram cadeiras nesta Câmara, e, também, queria agradecer profundamente ao Prefeito Municipal, ao meu Partido e aos Vereadores pelas palavras de conforto que recebi após o resultado eleitoral. A vida é assim, mas tive a demonstração de coleguismo, a demonstração da maioria dos Srs. Vereadores, como já disse, do Prefeito, e, repito, do meu Partido e dos Vereadores, para que pelo menos eu permanecesse um período aqui juntamente com os senhores e as senhoras desta Casa. Então, faço este reconhecimento e este agradecimento, de público. Tenho certeza de que, Padre Tarcísio, um momento como este a gente nunca esquece. Mais uma vez, muito obrigado, mas um obrigado muito fraterno e muito carinhoso, do fundo do meu coração.

Há um outro registro que quero fazer aqui, um registro triste, mas que a gente tem que fazer: há pouco, nós fizemos um minuto de silêncio em homenagem ao nosso querido Deputado Adão Pretto que partiu, e, também, ao nosso querido policial Márcio Nunes de Brito, que, com 32 anos, partiu no cumprimento do seu dever. Ele deixa dois filhos e deixa a família. Meus queridos Vereadores, eu acompanhei, com o meu Gabinete, assim como muitos amigos desta Casa acompanharam, o sofrimento daquela família. Era um policial jovem, honesto e trabalhador, que perdeu a sua vida no cumprimento do seu dever. Que tristeza para a família!

Mas o que me entristece é saber que existe um homem que cometeu nove homicídios - não sei se podemos chamar isso de cidadão -, enfim, tem uma ficha, conforme informações de colegas policiais, de 23 metros. Isso foi dito, nobres colegas Vereadores e Vereadoras, por um colega policial que estava no HPS, sobre um homem que tem um registro de criminalidade, de roubo, de tráfico de drogas e que recebe um induto de Natal. Com relação àqueles que têm a responsabilidade de avaliar essas pessoas para receberem induto de Natal, acho que algo está faltando a eles, porque uma pessoa que tem uma criminalidade, uma ficha tão pervesa, tão suja, não tem condições de permanecer em liberdade, de receber induto de Natal! E essa família como está? Como é que está esse pai, essa mãe? Eles estão sofrendo! E os filhos? Isso nos entristece.

Mas isso é um alerta, porque acho que esse tipo de crime que acontece com os nossos policiais que estão aí para defender a nossa vida, a nossa segurança... De repente, perdem a vida por pessoas que deveriam, sim, estar na cadeia, e recebem esse prêmio, como indulto de Natal, e conseguem, mais uma vez, liquidar uma família.

Mas, Sr. Presidente, só mais meio minutinho para parabenizar a família por ter a dignidade de doar os órgãos, nesse momento de dor, para que outras famílias continuem a vida, assim ele sempre será lembrado, o nosso querido Márcio Nunes de Brito. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereador. Eu queria insistir com as Sras Vereadoras e Srs. Vereadores que, quando tocar a campainha, os seus tempos estão esgotados. Eu não queria ser indelicado e toda vez chamar a atenção dos Vereadores para o tempo.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, ontem, coloquei aqui a minha dúvida sobre a popularidade de S. Exª, o Sr. Presidente da República. Eu disse que queria saber qual o campo de pesquisa, onde foi feita a pesquisa, em que Estados, em que cidades, quantas pessoas foram pesquisadas, para que eu pudesse entender. Eu cometi um equívoco: olhando os gráficos eu disse que o Presidente tinha 72,5% de aprovação; na verdade, são 84%. Mas eu não consigo entender, de forma nenhuma. Na mesma pesquisa em que se fala da percepção do emprego e renda, 38,5% dizem que piorou, e 26,2% dizem que é a mesma coisa, portanto, não melhorou. Isso dá 64%. E 64% também deram popularidade ao Presidente da República. As pesquisas são feitas diferentes, ou com os que recebem Bolsa-Família ou com quem não recebe?

Porque, na realidade, eu quero que o Presidente seja bem recebido pelo povo brasileiro, que ele seja popular, que ele seja realmente eficiente, que ele consiga levar o Brasil à posição que merece, e que os brasileiros tenham o padrão de vida que todos nós merecemos. Eu quero que o Presidente seja isso; não me importa quem seja o Presidente, eu acho que quanto melhor, melhor; eu não sou daqueles que dizem: “Quanto pior, melhor”. Não, eu digo: quanto melhor, melhor. Eu quero que os meus semelhantes possam viver com dignidade; e dignidade se dá oferecendo trabalho; o homem só tem dignidade quando trabalha. Segundo eu já declarei aqui, lá na Prefeitura está escrito em letras de ouro: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana”, não é Bolsa-Família, mas, aqui, 64% dizem que o trabalho não melhorou, sendo que destes, 38,5% dizem que piorou. Então como é que ele consegue obter toda essa popularidade? Como é que se faz toda essa pesquisa? Porque, quando nós lemos as pesquisas, e nós sempre colocamos em dúvidas todas as pesquisas: bem, foram pesquisadas tantas pessoas, em tais locais... Aqui não: “Lula bate recorde de popularidade no Sensus”, e nada mais. Quantos foram pesquisados, onde foram pesquisados, qual foi o período da pesquisa, o que aconteceu, o que deixou de acontecer? Nada disso! Agora o certo é que, no meu gabinete, seis, no mínimo, entre dez pessoas que me procuram, estão atrás de emprego, e eu não sei para aonde mandá-las. E eu acredito que todos os Vereadores aqui, todos, recebem diariamente gente procurando emprego, e nós não sabemos para aonde mandá-los. E o Sensus, que fez a pesquisa de popularidade, diz que 64% dos brasileiros acham que o emprego não melhorou, está faltando emprego; agora os entrevistados do Bolsa-Família provavelmente devem dizer que o nosso Presidente é muito popular, mas eles deveriam entender, se tivessem sensibilidade, que é muito mais importante terem um trabalho para poderem ser consumidores, como o Presidente apregoa que o Brasil deve fazer, que o Brasil deve consumir. Mas consumir com o dinheiro do Bolsa-Família? Consumir com o dinheiro do povo? Não, tem que ser consumidor com o dinheiro ganho do seu trabalho, com o suor de cada dia; aí, sim, o brasileiro vai ser feliz; aí, sim, o Presidente vai ter a popularidade que merece. Mas, por essa razão, eu coloco em dúvida essa pesquisa, porque não tem dados, não informa como foi feita, mas informa, ao mesmo tempo, que 64% da população brasileira acha que o trabalho não melhorou, as condições de trabalho não melhoraram, e eu me incluo entre esses. Obrigado.

Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE( Adeli Sell): Obrigado.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nossos amigos telespectadores que nos assistem pela TVCâmara em algum lugar da cidade de Porto Alegre ou do Estado; amigos que se encontram nas galerias; novos Vereadores que estão chegando a esta Casa, é uma honra para todos nós fazermos amizades novas, trocarmos experiências, os mais velhos com os mais novos, e vice-versa, pois dessa maneira a Casa vai se renovando, com novo fôlego, novo ânimo, e isso é muito bom para uma Casa Legislativa.

Mas este Vereador aproveita este espaço, este momento, como Líder de Bancada, para fazer, aqui, uma reflexão com os demais Vereadores em relação do Veto do Sr. Prefeito que, ao meu ver, a Casa já deveria ter enfrentado no seu primeiro dia de trabalho. Já estamos perdendo tempo. Essa é a minha visão dos fatos. E por quê? O que está acontecendo?

Porto Alegre tem uma política, um grupo, e não sei quando que isso começou, mas tem uma política do atraso, a política da morosidade. Excesso de zelo, mas sem entendimento, que segundo o meu ponto de vista é burrice. Muito zelo, mas sem entendimento. Zelo em excesso, mas sem entendimento, isso é como na religião, se chama fanatismo. O fanatismo nada mais é do que um zelo ao extremo, em algo que se acredita, mas que pode levar a pessoa ao suicídio individual, ou coletivo. Zelo em excesso, mas sem entendimento, é burrice. É que nem um texto fora de contexto para servir de pretexto.

Então, senhores, já que estamos recebendo novos Vereadores, novas Vereadoras, nesta Casa, nós precisamos enfrentar um problema que é acima de questões políticas, ideológicas e partidárias. Nós precisamos enfrentar, formar um grupo, um bloco, para o crescimento da Cidade, para o desenvolvimento desta Capital. E nós não podemos estar procurando “chifre em cabeça de cavalo” o tempo todo.

Eu quero fazer uma colocação pontual com relação ao Estaleiro, o Pontal do Estaleiro. Vejam comigo essa reflexão que faço: muitos dos senhores conhecem muitas cidades, muitos Estados e muitos Países, uns mais, outros menos, e é possível que tenha alguém aqui que nunca tenha ido a outro lugar, mas não importa. Mas nós precisamos aprender com todas as pessoas de todos os Legislativos e Executivos de qualquer lugar. Mas nós não precisamos ir muito longe, basta irmos aqui do outro lado, Santa Catarina, por exemplo. O que me deixa chateado, e às vezes revoltado, inconformado, é que quando eu não estava com mandato, lá atrás, e ouvia discursos aqui de Vereadores colocando Porto Alegre como a principal capital, o centro do mundo, do planeta, a principal cidade, o melhor lugar, os melhores políticos, os melhores executivos... Nós todos sabemos que nós temos muito orgulho da nossa terra, é verdade. Nós todos temos muito orgulho! Eu tenho orgulho de ser gaúcho! Mas nós não podemos ser burros, nós não podemos achar que só nós é que sabemos e que catarinense não sabe nada, que paranaense não sabe nada, que paulista não sabe nada, que carioca não sabe nada, que baiano não sabe nada! Não pode! Não dá para ser!

Agora é um período em que muita gente saiu de férias e foi para outros lugares, curtir uma boa orla; mas tem gente que não consegue sair de Porto Alegre, não tem dinheiro para sair de Porto Alegre, não tem dinheiro para ir para Florianópolis, ir para outro Estado, outro País, e essas pessoas precisam da nossa orla para curtir as suas férias. E a pergunta é: o que nós temos para oferecer para o nosso povo e para os que vêm de fora? O que temos para oferecer? Vem um turista em Porto Alegre, você leva aonde? À noite, leva para onde? Ao Morro Santa Tereza? Você vai para que parte da orla do Guaíba? No Lami, à noite, você vai levar alguém para lá? Aqui no Gasômetro?

Para concluir, Sr. Presidente, só uma reflexão, voltarei a este lugar e falarei muitas vezes sobre este assunto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; venho a esta tribuna saudar o presidente da colônia de pescadores Z-5. As minhas palavras, nesta tribuna, são para parabenizar o Sr. Vilmar Coelho, presidente da colônia de pescadores Z-5 pelo Projeto Grumatã, que é um marco para o Estado no que tange ao repovoamento de peixes em nossos rios. Na tarde de ontem, foram colocados na bacia do nosso Guaíba, aproximadamente 60 mil alevinos da espécie grumatã.

Para o projeto de repovoamento do Guaíba, existe uma negociação com o Ministério da Pesca, com o Ministério referente aos pescadores, no sentido de repovoar o nosso Guaíba, os rios da bacia, com peixes tradicionais aqui das nossas águas. Então em uma parceria com o Camp, Secretaria da Agricultura e da Pesca e das Comunicações da Ilha da Pintada, Itapoã, Canoas e Guaíba - a colônia já existe há mais de 80 anos no Município e presta assistência social a diversos grupos de pescadores -, com este projeto beneficiará cerca de 300 famílias de pescadores que sobrevivem da pesca, nas águas do nosso Guaíba.

Gostaria também de falar num outro assunto, hoje. Enquanto os jornais do Município, do Estado noticiam que a indústria gaúcha fechou o ano de 2008 em desaceleração, os moradores de Porto Alegre têm outro motivo para comemorar e ter esperança na superação da crise econômica que atinge o Estado, o País e o mundo. O segmento do varejo de supermercado surge com novas oportunidades de emprego. Com investimento de 37 milhões e geração de cerca de 800 empregos diretos e indiretos, tivemos a inauguração do Carrefour, aqui em Porto Alegre, que abriu à comunidade porto-alegrense a sua terceira loja na Capital, ali na Av. Sertório. Nesse momento de crise, é de suma importância parabenizarmos e louvarmos atitudes como essa de empreendedores que vêm, acreditam na força do comércio porto-alegrense, comércio gaúcho, e assim aquecem a economia do nosso Estado. Essa seria a mensagem da Liderança do Partido Republicano Brasileiro no sentido de parabenizar e dar as boas-vindas ao Grupo Carrefour e também parabenizar os pescadores do nosso Município. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Waldir Canal.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, telespectadores, hoje venho à tribuna para falar sobre as manchetes que surgiram no dia de ontem nos jornais desta Capital, dizendo que a construção de 500 mil casas populares é a programação do Governo Federal para o ano de 2009. Quero dizer que até o final de março do ano passado estive à frente do DEMHAB e muito discuti em Brasília - isso aqui foi uma proposta do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - que o Plano Nacional de Habitação pudesse contemplar 500 mil casas por ano, para que, em 15 anos, pudéssemos resolver o problema habitacional do País. Também quero dizer que a manchete não adianta. Porto Alegre, no ano de 2008, firmou um pacto com o PAC para a vinda de 50 milhões de reais para duas mil famílias: 800 famílias da ocupação Protásio Alves e 1.200 famílias da Vila Nazaré. Esse processo iniciou-se em fevereiro do ano passado e, por incrível que pareça, Ver. Dib, não foi assinado até hoje. Então os mesmos 50 milhões que estavam no Projeto Federal de 2008 estão em 2009. Eu quero dizer que essas 500 mil casas a serem construídas em 2009 estarão também em 2010, pela burocracia. O processo, para quem não conhece, quem não conviveu com o sistema de como se proceder à análise para encaminhamento do Ministério das Cidades, começa mandando-se para lá a demanda e o Projeto preliminar. Após a remessa do Projeto preliminar - eu sei que o Município mandou, no final de 2008, porque existiam verbas sobrando em todo o País, pelo PAC não executado, e vieram, agora, em janeiro no sistema, 10 milhões para o Município de Porto Alegre , esse dinheiro vai chegar em julho, se tivermos o Projeto aprovado -, correm 60 dias para análise no Ministério das Cidades; depois, os complementares 90 dias para aprovar na Caixa Econômica Federal. São cinco meses, para depois assinar o contrato e conseguirmos todas as licenças. Primeiro, a licença prévia e, depois, a licença de instalação demoram mais seis meses para começar um loteamento. Quer dizer, então, nenhuma dessas 500 mil casas será construída no ano de 2009. Nenhum recurso do PAC será liberado em 2009. E, em 2010, nós teremos, Ver. Dib, novamente, os mesmos valores. Não bastam os valores, e a manchete continua, e as 60 mil famílias de Porto Alegre, as famílias das ilhas que estão sofrendo, não conseguem liberação de um centavo, porque a APA não está regulamentada e não podemos implementar. As famílias da Vila Amazônia não podem ir lá receber recursos, porque precisa haver um projeto, primeiramente encaminhado e aprovado com todo o sistema da Caixa, mas isso custa dinheiro. A Vila Nazaré não pode ser transferida, porque foi um acordo feito; eu estive presente juntamente com o Governo Fogaça, com a Ministra Dilma e ficou acordado que o Ministério das Cidades iria liberar a aquisição dos terrenos. E o impasse continua, hoje, porque, agora, o Ministério quer o Projeto. Como se faz projeto não tendo o terreno ainda designado? E não veio o dinheiro para comprar os terrenos. São só 5 milhões, 10% do valor. Existe uma contrapartida do Município de 20%, mas com esses 5 milhões, enquanto o Ministério não assinar o contrato que já está a um ano na Caixa Federal, não vamos comprar os terrenos, não vamos fazer os Projetos, não vão sair as famílias da Vila Nazaré, e, com toda certeza, a expansão do Aeroporto Salgado Filho fica prejudicada. Então essa é a seqüência. Essa burocracia que neste País, há tantos anos vem prevalecendo, tem que mudar! Tem que mudar tanto como a Vila Chocolatão, onde ocorreu esse incêndio agora, em que ficou um ano e meio para o Ministro Paulo Bernardo liberar área. E hoje tomei conhecimento de que o Ministério do Planejamento ainda não passou para o Município de Porto Alegre a área para iniciar as obras da Vila Chocolatão. Na manchete, tudo é bonito, mas vamos começar a fazer uma desburocratização para as coisas andarem neste País, porque as famílias não podem mais esperar, morar em barracos enquanto esse populismo fica aí nas mídias do País todo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Presidente desta casa, Ver. Sebastião Melo, sugere e convida, ao final desta Sessão, para que possamos fazer nossas homenagens ao falecido Dep. Adão Pretto, que está sendo velado na Assembléia Legislativa do Estado.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro, eu gostaria de lamentar o falecimento do ex-Deputado Adão Pretto, grande lutador e símbolo de uma geração que dedicou a sua vida à luta pela Reforma Agrária. É com muito pesar que o nosso Partido encarou essa triste notícia. Gostaríamos de nos solidarizar com a família, com os movimentos sociais que estão presentes e acompanharam toda a trajetória do Deputado, e dizer que sonhos não morrem, mesmo que queiram queimá-los, que a luta do Dep. Adão vai seguir viva entre cada um de nós, porque a batalha pela democratização da terra e pela Reforma Agrária é uma batalha longa e longe de estar vencida. Hoje, ainda no Brasil, 1% da população controla 50% da terra, das riquezas do nosso País. Portanto a luta que ele dedicou em sua vida segue viva por todos os lutadores sociais e todos aqueles que acreditam na importância de combater a desigualdade social e que se tenha uma Reforma Agrária justa e a possibilidade dos trabalhadores rurais poderem plantar.

Segundo, é importante dizer que nós, do PSOL, começamos a nossa primeira Legislatura como Partido, nesta Casa, e queremos reiterar a nossa posição com relação ao Pontal do Estaleiro. Os colegas sabem que o nosso Partido, no ano passado, não tinha representação política, mas sabem também da nossa opinião sobre a pressa de votar um Projeto que vai contra o próprio Plano Diretor, contra a legislação municipal, a legislação estadual e inclusive internacional de defesa do uso das orlas. Também sabem do nosso questionamento com relação à pressa da Câmara de Vereadores em debater esse assunto – alguns Vereadores mais ainda -, enquanto há vários problemas sociais graves na cidade de Porto Alegre.

Quero dizer que, independente de não termos representação política, nós fizemos a nossa opinião presente, ao lado dos movimentos sociais, ao lado do movimento estudantil, ao lado dos ambientalistas que lotaram essas galerias dizendo que era necessário derrubar o Projeto Pontal do Estaleiro. E digo isso, colegas, para esclarecer àqueles Vereadores que se referiram, aqui na tribuna, sobre a mobilização social, que não só fizemos isso no ano passado, quando não estávamos na Legislatura, como continuaremos fazendo durante esta Legislatura. É uma pena alguns acharem que é baderna a luta social do povo, a organização das pessoas que vêm reivindicar nesta Casa, que, teoricamente, é a Casa do Povo, e vêm fazer presente a sua voz.

Independente da opinião de A ou B sobre as mobilizações sociais, o nosso Partido seguirá presente em todas as lutas, dentro e fora da tribuna, como representação política dessas lutas. E essa é a razão política da existência do PSOL e a razão política do nosso mandato aqui. Parece-me que alguns Vereadores desta Legislatura caem no mesmo erro que os da Legislatura passada no sentido de quererem debater uma parte antes do todo.

Ontem foi instituída a Comissão para discutir o Plano Diretor, em que nós temos que ter a preocupação política de tirar um projeto de desenvolvimento sustentável para a cidade de Porto Alegre. Mesmo assim, sobre o tema do Pontal, que interfere na construção e planejamento urbano da Cidade, querem legislar antes da regra. Ou seja, determina-se sobre a exceção, à parte, e não se debate o todo, o global.

Portanto, nós queremos reiterar a nossa opinião política sobre a importância dessa Comissão que vai debater o Plano Diretor, a importância que essa Comissão tem para que consiga vencer, neste ano, o seu projeto, apresentá-lo e aprová-lo, e colocar cada coisa no seu devido lugar. Não adianta criar falsas exceções para depois mudar o projeto de conjunto. Vamos debater o central e depois as partes, e, segundo, reiterar a nossa opinião.

Eu, o Ver. Pedro Ruas e a Deputada Federal Luciana Genro fomos ao Prefeito Fogaça pedir o Veto ao Projeto Pontal do Estaleiro para que houvesse discussões democráticas na Cidade sobre o tema, para que as comunidades pudessem debater, para que as pessoas pudessem opinar sobre a orla do nosso lago. Nós queremos reiterar a nossa posição política da necessidade da consulta popular, da necessidade de que este debate seja tratado em relação ao conjunto da Cidade e que seja tratado com cada cidadão e cada cidadã de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, estamos iniciando este período legislativo com muitos assuntos extremamente importantes. Como a Verª Fernanda Melchionna falou aqui sobre o Pontal do Estaleiro, faço questão de manifestar aquilo que penso a respeito do Projeto do Pontal. Muito embora eu não possa compreender o Veto colocado pelo Sr. Prefeito Municipal que não deve ter sido com a assinatura de alguns Secretários que vieram aqui na Câmar dizer aos Vereadores, naquela oportunidade, que o Projeto do Pontal era apoiado, sim, por vários setores da Prefeitura Municipal, um desses Secretários que veio até aqui era o Secretário do Planejamento, e toda a corte do Planejamento esteve aqui na Câmara Municipal e referendou para nós o Projeto Pontal do Estaleiro. Então, eu realmente não pude entender totalmente o Veto aposto pelo Sr. Prefeito, mas se ele colocou o Veto, é um poder que ele tem, e ele vetou. Só que, Ver. Reginaldo Pujol, se ele vetou o Projeto, eu sou de opinião que aquele acordo que foi estabelecido com o Prefeito Municipal por um grupo de Vereadores desta Casa, no sentido de que, se houvesse o Veto, ele teria que mandar para cá um texto mais ou menos parecido com o texto vetado, para que tivéssemos oportunidade, então, do referendo.

Ora, ele vetou e mandou para cá este texto. Sou absolutamente favorável a que nós possamos aceitar este Veto, Ver. João Antonio Dib, por considerar que têm de ser coisas concomitantes, e colocarmos em votação o Projeto-Texto enviado pelo Sr. Prefeito Municipal para que nós tenhamos oportunidade de colocar, então, a população decidindo se quer ou não que se construam residências naquela parte da orla, porque foi votado isso. O que foi votado aqui não foi se na orla podia ou não se construir alguma coisa, porque isso tinha sido decidido naquela legislação aprovada lá em 2002 – se não me engano -, num Projeto mandado para cá pelo Prefeito Tarso Genro. Então, a possibilidade de construção já tinha sido decidida através daquela legislação, que teve seu início no Projeto enviado pelo então Prefeito Tarso Genro. O que os Vereadores votaram foi, também, a possibilidade de fazer residências.

Ora, essas duas coisas... as duas não, as duas não podem ser colocadas em referendo. Porque uma já foi decidida: pode-se fazer construções na orla. A outra que não foi decidida é: entre essas construções pode-se também construir casas residenciais? Aí eu acho que ficaria muito bem consultarmos a população.

Existem algumas pessoas, Ver. Carlos Todeschini, que dizem que seria caro para fazer essa consulta. Olhem, eu acho que nada é caro, se nós pudermos realmente fazer alguma coisa em benefício das pessoas, se nós pudermos, de fato, fazer alguma coisa para uma melhor sociedade. Então, eu acho que esse “caro” que as pessoas estão colocando aqui, parece que nós estamos fazendo uma consulta despicienda, que a população não quer saber.

Ora, pelo menos, uma parcela da população, uma parte representativa dessa população esteve aqui dizendo para os Vereadores que não quer, que não queria que as residências fossem construídas lá.

Mas eu queria, realmente, ouvir o conjunto dessa população, o que só pode acontecer através do referendo. É por isso que eu realmente gostaria que este Processo tivesse esta tramitação aqui nesta Casa, já que ele está próximo de ser votado, pelo menos o Veto, muito próximo de ser votado, que nós, realmente, possamos ter essa seqüência, votando também o texto enviado para cá pelo Sr. Prefeito Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos, não existe palavra final, Ver. Fernanda Melchionna, não existe palavra final. E sobre a política que o pessoal faz, eu tenho direito de falar, porque, no meu entendimento, passou do tempo. A senhora defende a sua política; nós defendemos a nossa. Quando se defende o Pontal do Estaleiro, não quer dizer que eu, o Ver. Haroldo de Souza, não esteja preocupado também com a Vila Chocolatão, talvez bem mais do que a senhora. Com relação à Vila Chocolatão, eu estou trabalhando já há uns dois anos, com dois ou três carrinheiros, dando cursos a eles e encaminhando-os para uma vida mais digna, porque a dificuldade do Governo para atender a toda a demanda é complicada. Não é bem assim o que se diz que vem de Brasília para resolver os problemas do Município de Porto Alegre. No entanto, o que quero frisar aqui é: quando a senhora diz que as galerias estavam lotadas, realmente estavam, à esquerda de onde me encontro, estavam ou não; mas à direita de onde me encontro, estavam, sim. Então, nada é definitivo. Aquele grupo de arruaceiros que aqui esteve representando o “não”, não na sua totalidade, porque nós temos ali... e eu conheço muita gente boa que defende o meio ambiente, mas a maioria estava ali realmente para complicar, e eu conheço bem esse tipo de política. O PT, quando nasceu, o PSOL, que quer tomar o lugar do PT... E eu não tenho nada a ver com isso, não tenho mesmo, o que eu tenho de responsabilidade é trabalhar pela cidade de Porto Alegre e votar “sim” ao Pontal do Estaleiro. No encaminhamento que foi feito ao Prefeito, e eu sou um dos signatários, a sugestão que demos era que, se ele quisesse, vetaria o Projeto, e que, ao mesmo tempo, poderia pedir um referendo, uma consulta popular ou coisa parecida. Mas eu estou sentindo que “atrás da moita”, meu querido Tarciso Flecha Negra, existe ali a dificuldade de se fazer o referendo e a consulta popular, e eu estou saindo fora daquele acordo e estou publicamente abrindo a minha posição. Eu estou, a partir de agora, abrindo o meu voto para a votação do Pontal do Estaleiro. Vou votar pela derrubada do Veto, vou manter a minha consciência tranqüila do voto que construí, quando em 2002, 2003, não lembro bem, o Sr. Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores, iniciou com esse Projeto todo do Pontal do Estaleiro. Então, isso é bem mais antigo, é bem mais lá de trás, não tem nada a ver com o Prefeito Fogaça, com a administração do PMDB. Nós estamos apenas na seqüência dos fatos que estão acontecendo. Se novamente surgir toda aquela alaúza, toda aquela complicação, se surgirem todas aquelas insinuações, todas aquelas acusações contra os 20 Vereadores que votaram a favor do Pontal do Estaleiro, se tudo vier a se repetir, e, se não houver um referendo, se não houver condições de se fazer uma consulta popular, nós temos que ter a consciência de que votamos a favor do Pontal do Estaleiro. Eu, particularmente, sou contra a consulta popular, porque, ao inventarmos referendo ou consulta popular nós estamos desmerecendo uma Casa como a nossa, uma Casa Legislativa de tanto respeito, de tanta honestidade e transparência como é a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Para que a Câmara se, quando tem um assunto realmente importante, nós apelamos para um referendo? Por que o Congresso Nacional? Por que a Câmara dos Deputados? Por que o Parlamento, se nós vamos, sempre, ao ter um Projeto, agir como o Ver. Beto Moesch, entrando com uma liminar e brecando o trabalho parlamentar? E agora, se não tem referendo e não tem consulta popular, eu vou manter o meu voto pelo Pontal do Estaleiro, mesmo porque eu tenho limites e sei dos meus limites. É um terreno particular, uma área privada, e eu não posso mandar naquilo que não é meu. Eu só posso decidir, como Vereador, pelas coisas que pertencem à cidade de Porto Alegre, e aquele terreno não é mais do Município de Porto Alegre. Eu não posso brecar os grandes empreendedores, não posso! Eu não tenho ciúme e não tenho inveja de ninguém. Aqueles que progridem e trazem o progresso para Porto Alegre podem contar sempre com o meu apoio. Quanto às insinuações, eu deixo para o pessoal do PSOL resolver os “grandes problemas nacionais”. Essa história eu já vi com outros Partidos que passaram por aí e que hoje comprovam que são todos, rigorosamente, iguais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Haroldo de Souza.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo a tribuna, neste momento de Liderança do meu Partido, para falar de dois temas. Um deles é a respeito do Plano Diretor: nós conseguimos, nesse recesso, construir, mesmo sem o desarquivamento do Projeto, com as demais Bancadas desta Casa, a possibilidade de estarmos discutindo o Projeto nesta Casa. E foi uma construção pluripartidária, inclusive com um seminário de trabalho para que os novos Vereadores pudessem estar se apropriando, de fato, de todo o conteúdo e de todo o trabalho que esta Câmara já realizou.

Quero só retomar que, em 2007, nós realizamos oito Audiências Públicas pela cidade de Porto Alegre; tivemos uma Comissão Especial implantada nesta Casa a partir da chegada da Mensagem Retificativa, porque o primeiro Projeto tinha problemas, o Governo teve que mandar uma Mensagem Retificativa sobre aquele Projeto; tivemos a criação do Fórum de Entidades para discutir a Cidade que queremos, constituído dentro desta Casa, que apresentou diversas Emendas para o Relator desta Comissão Especial. Tivemos também a oportunidade de, no ano passado, com a Presidência da Casa, trabalhar e trazer uma discussão importante através do seminário A Cidade do Futuro, um acúmulo de trabalho nesses anos aqui na Câmara Municipal que foi relatado e colocado para todos os Vereadores.

Ocorre que, ao constituir as indicações da Comissão do Plano Diretor, através das indicações das Bancadas, eu estranho que haja manifestação de vários Vereadores quanto às indicações do Partido dos Trabalhadores para essa Comissão. Nós somos um Partido que discute democraticamente, entre nós, todos os temas. Não nos furtamos e temos, sim, a capacidade de discutir, internamente, e apresentar a esta Casa os nomes constituídos. Mas hoje me causou estranheza ouvir comentários como: “Há Vereador jovem, do Partido dos Trabalhadores, que não poderia estar nessa Comissão”. Se olharmos a configuração das indicações das Bancadas, eu diria que a maioria das Bancadas colocou ali as indicações de novos Vereadores para que possam estar se apropriando, se aprofundando e estudando o tema nessa Comissão Especial. Quero aqui dizer que não há, de forma alguma, não deve haver nenhuma discriminação e nenhum preconceito em relação aos jovens Vereadores desta Casa, especialmente jovens de mandato.

Então, reitero a posição do Partido dos Trabalhadores com relação às nossas indicações para essa Comissão, e reitero a necessidade de aprofundamento do nosso trabalho, do nosso compromisso, enquanto Vereadores da Cidade, para debatermos esse tema tão importante.

O segundo aspecto que eu queria colocar, que foi motivo aqui de debate anterior à minha intervenção, nas outras Lideranças, é a respeito do Pontal do Estaleiro. Também me causa surpresa a possibilidade - foi ventilado isso ontem - de que pudéssemos estar avaliando um Requerimento de urgência para o novo Projeto, enviado aqui para esta Casa, Ver. Brasinha, sem nem ao menos termos avaliado o Veto Total ao Projeto anterior que o Prefeito enviou para esta Casa. Acho que nós temos que ter tranqüilidade, calma, ouvir a manifestação de todos os Vereadores desta Casa, os novos Vereadores que trazem, sim, a sua juventude, a sua vontade de trabalho, mas trazem também a sua experiência junto aos movimentos sociais da Cidade, representando uma parcela importante da nossa Cidade, assim como a Verª Fernanda e tantos outros novos, como o Ver. Mauro Pinheiro e a Verª Juliana, que estão aqui conosco porque representam a vontade de uma parcela da população e têm todo o direito à legitimidade de ocupar todos os espaços que esta Casa destina para esses Vereadores. Então, alto lá com a questão de ter preconceito e discriminação contra os novos Vereadores! Eu quero fazer publicamente esta manifestação, porque acho que nós aqui conseguimos construir, no recesso, um bom trabalho de entendimento entre todas as Bancadas desta Casa, e quero continuar com essa disposição do Partido dos Trabalhadores, através da Liderança, de estarmos construindo, sim, uma Cidade melhor através do trabalho deste Parlamento, Parlamento tão criticado por suas iniciativas, inclusive por suas votações, porque, diferente do Congresso, nós botamos a nossa cara para bater, quando, no painel, sai o voto de cada um sobre todos os temas da Cidade. Não vamos nos furtar de participar sem discriminação, sem preconceito com todos os Vereadores desta Casa. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Maria Celeste.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Convido o Ver. Toni Proença para assumir a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, Vereadoras, queria saudar de modo especial a minha Bancada, a Bancada do PT, porque eu inauguro neste ano o Grande Expediente, e como uma Bancada de oposição, eu serei obrigado, Ver. Mauro Pinheiro, a fazer um verdadeiro pot-pourri. Eu sou obrigado a traçar um conjunto de problemas da cidade de Porto Alegre e eu penso que, se não houver a voz firme e decidida aqui da oposição, nós teremos muitos problemas.

Eu queria, de um modo especial, falar ao Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, que assume essa tarefa neste momento, e eu tenho certeza de que ao se assenhorar das questões aqui levantadas poderá fazer a ponte com o Governo. Eu sou daqueles que dá tempo ao tempo, Ver. Valter Nagelstein, porque eu acho que é assim que a gente age.

Eu gostaria, hoje, de tratar do tema do Centro da cidade de Porto Alegre. Ainda ontem passei a V. Exª um levantamento fotográfico que eu fiz, que eu mandei para o Prefeito há alguns dias, sobre algumas questões da Cidade, e V. Exª deve ter visto várias questões do Centro. Até eu proporia que nós, Vereadores, fizéssemos uma visita ao Mercado Público, quem sabe num dos nossos dias de reuniões, ou de atividades, e que a gente faça um almoço no Mercado Público, Ver. João Dib.

Quando aqui entrei, em 1997, com o Ver. Dib, o saudoso Isaac e outros nós fomos ao Mercado Público. Foram seis Vereadores, almoçamos no Mercado Público, fizemos um pequeno folheto que chamava as pessoas a visitarem o Mercado Público. Era o Governo do PT, era o Governo do meu Partido, que tinha acabado de fazer uma restauração há dois, três anos - o Damiani, aqui presente, assessorando o Ver. Mauro, estava na SMOV -, mas havia alguns pequenos problemas. Nós fomos verificar e dialogamos naquela época com o meu Governo, e eu era situação. Um Vereador, na situação ou na oposição, não pode ter posições diferentes, tem que ter palavra, tem que ter coerência, e eu digo: o Mercado Público, Ver. Valter Nagelstein, neste momento, não vai bem. As pessoas vão ao Mercado Público. O almoço, seja do boteco lá da Av. Júlio de Castilhos, ou seja no restaurante mais caro, no 1º ou 2º piso, é uma dádiva; as bancas de frutas, as bancas de produtos diferenciados, o sorvete, a cachaça, o vinho, o Mercado Público... O Ver. Waldir Canal, há pouco, falava aqui da nossa Colônia de Pescadores Z-5, do repovoamento do Guaíba. E nós temos aquela maravilha que são os peixes – bom para a nossa saúde. Mas o Mercado Público passa por graves problemas. No ano passado, houve uma greve – eu não me lembrava mais dessa história – no Mercado Público, dos funcionários de uma empresa picareta que perdeu o contrato e que trouxe um grande prejuízo ao Mercado Público. Agora há uma outra empresa lá tratando da segurança. Não falo das pessoas que estão lá, porque inclusive, Ver. João Antonio Dib, um dia fui abordado por uma pessoa que trabalha naquela Cooperativa Algert - uma criação que fizeram dessas cooperativas picaretas. Nós aqui, também, a Mesa está tratando do problema da cooperativa da própria Casa que trata mal as pessoas. Não tem equipamentos para limpeza! O Mercado está sujo! Muito sujo! A pessoa ficou brava comigo e disse: “o senhor falou mal da gente.” Eu não falei mal da senhora. Estou falando mal da cooperativa que está explorando, que está fazendo com que a senhora execute um serviço de forma degradante!

Ontem eu estava sem a máquina fotográfica... Eu já tirei fotos dos cestos de lixo quebrados, espalhados, e ontem, na entrada pela Av. Borges de Medeiros, cruzes! Inacreditável o que havia no Mercado Público. Um lugar que é um patrimônio da Cidade! Nós estamos com o Programa Monumenta. Agora começam as obras da Ladeira. A Ladeira vai ser restaurada como era antigamente, lá de baixo, da Rua Mauá até o edifício onde eu moro, na esquina da Rua Riachuelo. Vai ficar uma maravilha. O Largo dos Medeiros será recomposto, como era antigamente. Mas hoje, como está a Cidade, não dá. Em torno do Mercado Público, as lajotas estão quebradas; há buracos com água, porque lavam os caminhões de manhã, e fica aquela água nesse calor do dia.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, meus respeitos ao seu trabalho, à sua postura de coerência, de dignidade. Quero dizer que ainda ontem, quando V. Exª me encaminhou aqueles documentos, eu dei prosseguimento, fiz com que eles chegassem à Prefeitura Municipal. E vou estar atentamente acompanhando, pode ter certeza. Mas a sua fala me enseja só uma lembrança de algo que é imperioso que nós, Vereadores, mostremos aqui: há um grave problema, no nosso País, de desamor à coisa pública. E aí se fala da política e se fala dos políticos, mas isso de que V. Exª está falando é depredação do patrimônio público, feita pelas pessoas, pelos cidadãos, que depois se ressentem da falta desses serviços! Então, eu vou lhe dizer: não adianta, infelizmente, nós trocarmos as lixeiras todos os dias se todos os dias nós vamos lidar com pessoas que não têm respeito, que não têm consideração e que estão a cada dia destruindo o patrimônio público.

 

O SR. ADELI SELL: Isso indiscutivelmente. No Centro de Porto Alegre nós temos – V. Exª sabe muito bem, faz parte do nosso patrimônio - aquele monumento maravilhoso a Júlio de Castilhos - todo pichado! A última limpeza foi feita por iniciativa minha, junto com o Sindasseio, que a executou em 1999. Ele está totalmente depredado! De fato, esse é um comportamento inadequado, é vandalismo, mas, no Mercado Público, de um modo especial, é um problema de gestão com as empresas terceirizadas. Falo de empresas porque tivemos problemas com a segurança, continuamos tendo problema de segurança porque houve furtos, houve entradas em lojas. De noite, então... Tem algum problema porque não houve quem de fora entrasse. Essa empresa, a tal Cooperativa Algert, eu já denunciei várias vezes aqui. Parece que agora haverá uma licitação. Eu estou atento a isso e espero que o Governo tenha essa minha lembrança, essa minha discussão como uma colaboração para a coisa dar certo, porque é o patrimônio da Cidade!

Também no Centro da Cidade temos a situação dos moradores de rua. Na minha Comissão, que é a CEDECONDH, dirigida pela Verª Juliana Brizola, eu propus que daqui a 14 dias nós ouçamos o Secretário da FASC e o da Segurança Urbana e Direitos Humanos para a gente tratar dos moradores de rua, em especial os do Centro de Porto Alegre. Eu poderia falar também dos moradores de rua da Av. Ipiranga. Eu passei lá ontem à noite e verifiquei aquela multidão de pessoas dormindo ao léu, como no bairro Floresta, que é um verdadeiro caos. O bairro Floresta é um bairro, Ver. Brasinha, detonado, com alto consumo de crack. Bom, essas pessoas estão viciadas, têm que ser tratadas, e aí queremos saber qual a política do Município para fazer essa abordagem e tirar essas pessoas, porque isso também traz insegurança.

O consumo de crack, Ver. João Dib - V. Exª deve estar atento a esse tema e atento às questões da Cidade -, faz com que a pessoa roube tudo que vê pela frente. Temos descrições de casos em que as pessoas vendem as últimas coisas dentro de casa para consumir crack. Então assaltam as pessoas. Hoje temos regiões completamente inseguras, porque há um misto entre o morador de rua que perdeu os seus laços familiares e o morador de rua que tem sofrimento psíquico, e por isso eu trato aqui dos direitos humanos. Em torno do Tribunal de Justiça, há dois com sofrimento psíquico que passam, às vezes, noites, noites e noites gritando.

Então é um problema. A Cidade está conflitada, a Cidade tem abandono, a Cidade tem lixo pelas ruas. Temos que tratar essa questão! Isso tem que ser enfrentado, e por isso é importante que esta Casa aborde o assunto nas suas Comissões. E a minha Comissão, dirigida pela Vereadora Juliana Brizola, fará essa discussão, colocará esse tema.

Não se está chegando aqui e fazendo uma crítica pela crítica. Não. Nós estamos apontando o caminho, porque, nessa Reunião... E aqui eu digo: se a FASC não trabalhar em consonância com a Secretaria de Direitos Humanos e com a Secretaria de Saúde, Ver. Todeschini... Porque a questão da drogadição é um problema de Saúde pública.

Nós, que não temos problemas psíquicos, não sabemos o que é o sofrimento psíquico mas, se formos cidadãos atentos e Vereadores atentos, nós vamos estudar para entender, por exemplo, alguém que tem um grave sofrimento psíquico. Ainda bem que hoje temos os jornais que retratam essa questão. Gente, até as novelas tratam disso! A atual novela que passa no horário nobre, como vi, dias atrás, trata da questão da esquizofrenia, e no Centro temos esse problema. Então isso tem que ser tratado enquanto tal.

Por isso é que estou usando hoje meu tempo de Grande Expediente para levantar e tratar essas questões da Cidade. Eu gostaria de ver esses temas na nossa mídia, nos grandes jornais de Porto Alegre, mas vejo muitos temas nacionais, vejo temas internacionais que são cópias de outros jornais, mas não vejo a Porto Alegre viva, pulsando, em algumas páginas de jornais, com algumas exceções, como, por exemplo, o Plano Diretor que é tratado apenas e fundamentalmente por um ou dois órgãos de imprensa, os outros não têm tratado dessa questão. Não se deve esconder morador de rua. Morador de rua tem que ser tratado, pessoas drogadizadas têm que ser tratadas. O problema de insegurança tem que ser tratado como um problema de insegurança, inclusive com suas raízes de problemas sociais. E quanto à violência, também tem que ser analisada porque se chega assim ao vandalismo, a violência pela violência, que também, diga-se de passagem, os jornais pouco tratam, e, às vezes, a gente vê isso inclusive nos filmes e nas novelas. Quero dizer que a vida real é mais cruel do que aparece nas páginas de jornal e na literatura.

Ver. Brasinha, a situação está problematizada de canto a canto da Cidade; eu tratei mais do Centro de Porto Alegre, onde vivo, onde moro, onde circulo, todos os dias, absolutamente todos os dias.

Então, minhas senhoras e meus senhores, eu vou concluir para fazer uma relação com a questão nacional, porque, antes de tudo, sou Vereador da cidade de Porto Alegre, mas o Governo Federal, faça-se justiça - e por isso os 84% de aprovação na pesquisa CNT/Sensus -, tem programas sociais, porque houve redistribuição de renda, ainda não é o suficiente, falta muito, mas houve distribuição de renda. E nós sabemos que parte da classe E subiu para D, e esta para C. Os de baixo tiveram mobilidade. Nós ainda teremos muitos problemas, Ver. João Dib, com o emprego. E nós queremos, sim, que sejam liberados todos os recursos do PAC. Que a Linha 2, do Metrô, anunciada pelo Presidente Marco Arildo... E estamos sabendo que, amanhã, a extensão para Novo Hamburgo começa, de fato, e haverá muitos empregos.

Eu vou apresentar uma proposta, já redigi uma Moção, e quero que os 36 Vereadores, e aqui eu me incluo, estejam juntos para que o Governo Federal pague os precatórios, as suas dívidas para as empresas de construção pesada, para que elas possam sobreviver, não demitir e voltar a trabalhar com mais tranqüilidade, porque elas são responsáveis pelas grandes obras de infra-estrutura. E o Governo tem dívidas, não tem pagado os precatórios como deveria pagar. É o meu Governo, que está liberando muito dinheiro, sim, diferentemente do que disse, infelizmente, o Ver. João Antonio Dib, que se equivoca, que questionou a Pesquisa CNT/Sensus, mas quando ela dava alguns números negativos para o PT, aí sim, a CNT/Sensus, a mesma empresa, a mesma entidade, era uma maravilha, era uma “Brastemp”.

Eu acho que o mais importante de tudo, na vida parlamentar, eu já aprendi, minha cara Líder, Verª Maria Celeste, é a coerência! E eu faço isso com muita dignidade, porque o trabalho parlamentar é muito importante quando a pessoa não se cala e fala com correção. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Desiste.

Convido o Ver. Adeli Sell para retomar a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pela cedência de seu tempo Ver. Adeli Sell, que está presidindo os trabalhos. Srs. Vereadores e Sras Vereadores; pessoas que nos assistem; hoje nós temos a confirmação da ampliação dos investimentos do PAC no Brasil, sendo que seis grandes projetos integram a ampliação de 142,1 bilhões de reais do PAC. Diz o Ministro Guido Mantega que vamos ter desaceleração da economia, mas não vamos ter recessão. E, graças a um projeto que iniciou no ano passado, ou no ano anterior - o PAC -, o Brasil vai poder enfrentar essa violenta crise econômica de modo diferenciado. Pois é uma crise mundial, que anuncia a possível demissão de 50 milhões de pessoas em todo o mundo. E o Brasil, graças às medidas de iniciativa, que são medidas preventivas, vai fazer com que mais de 500 bilhões de reais sejam investidos até 2010; e, depois de 2010, mais outros 500 bilhões de reais, totalizando, além de mais alguns outros investimentos, o total de 1 trilhão, 148 bilhões de reais – algo que não existe na história recente do Brasil, pois nós passamos os últimos 29 anos dizendo que o Brasil tinha que entregar todo o seu esforço, todo o seu resultado ao FMI. E, felizmente, esse quadro se reverteu; nós temos investimentos em infra-estrutura, investimentos sociais, sim, o Bolsa-Família - que tira muitas pessoas da miséria, que ajuda a aplacar a dor da fome; há muita gente preconceituosa que é contra o Bolsa-Família, esses talvez sejam insensíveis porque estão com o seu alimento garantido e não conhecem a dor da fome -, assim como outras obras para a ativação da economia.

Vejamos: no Rio Grande do Sul nós teremos um investimento de 84 milhões de reais no Porto de Rio Grande; mais 10 milhões de reais para o Projeto da duplicação da ponte do Guaíba; a duplicação da BR-290, no trecho de Eldorado do Sul a Pantano Grande, mais 208 milhões de reais; a duplicação da BR-116, com 345 milhões de reais; mais 652 milhões de reais para o Trensurb; mais 600 milhões de reais para o Estaleiro em Rio Grande; além de outros inúmeros investimentos na área social, em especial na habitação. O Governo pretende construir cerca de meio milhão de moradias, especialmente para os trabalhadores que têm renda de dois a cinco salários mínimos, mas, enfim, abrangendo toda a faixa até cinco salário mínimos. Então, nós estamos diante de uma situação em que, todos os dias, grandes empresas, grandes corporações quebram ou demitem maciçamente seus funcionários, mas temos, de outro lado, aqui, um exemplo liderado pelo Presidente Lula, que é de recuperação do País, que é de organização, de saneamento e de capacidade de investimentos para tornar uma situação mundial, que não foi criada por nós, que não foi criada pelos trabalhadores do Brasil, mas pela irresponsabilidade e pelo crime financeiro praticado por alguns agentes da alta burguesia, que fazem com que a crise, o desemprego e a fome se alastrem mais ainda pelo mundo.

Felizmente, Ver. Adeli, temos um País que está liderado por um Governo que tem coerência, que tem iniciativa e está produzindo um novo estado e uma nova situação para os brasileiros.

Agradeço a atenção dos que me ouviram, porque isso, de fato, é marcante, e está aqui o anúncio da ampliação do PAC, fato que vai ao encontro das necessidades de todos os brasileiros. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público das galerias e público que nos assiste pelo Canal 16, saúdo todos. Agradeço ao querido colega Airto Ferronato pela cedência do tempo.

Semana passada, tivemos uma reunião na Presidência, sob a liderança do Ver. Adeli Sell, com a presença do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Alegre e com a presença do Dr. Carlos Cordovez, médico veterinário cubano. Um homem que, devido à sua formação, entende do método veterinário, e o assunto discutido, levantado pelo Sindicato e que está sendo trabalhado aqui nesta Casa, trata da implantação de um projeto de acompanhamento de manejo sanitário, aqui na Zona Sul de Porto Alegre. Conforme dados que nós temos, Dr. Thiago, existem aproximadamente dez mil cabeças de gado sem qualquer tipo de controle. E nós sabemos que a nossa zona rururbana em Porto Alegre está tendo um crescimento bastante animador, inclusive, como já disse, com apoio da Prefeitura Municipal, do Prefeito Fogaça, com os órgãos, a SMIC, e também com o apoio dos nobres colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa. Só que não há um acompanhamento da vacinação do gado. E temos dados aqui que, em 2008, morreram 245 animais.

Vereador Todeschini, temos aqui dados trazidos pelo médico veterinário Dr. Carlos Cordovez: leptospirose, aftosa e clostridioses são doenças do gado que são transmissíveis aos seres humanos.

Então, veja V. Exª que o Sindicato, com muita habilidade, por meio do seu Presidente, Cleber Vieira, levantou esse problema, e está tendo acompanhamento. Outros órgãos foram envolvidos, como a Câmara Municipal, a FARSUL, a EMATER, enfim, para que nós possamos, sim, aqui, com o apoio da Câmara Municipal, fazer um trabalho para vacinação desse gado, porque isso é um problema de Saúde pública.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Vossa Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Ervino. Realmente esse é um problema de Saúde pública, porque trata-se de doenças animais, mas a maior parte dela é transmissível ao ser humano. E além de outras, como brucelose, que é uma doença muito grave, e outras que estão fora de controle, o que me surpreende, e eu falo isso porque meu pai foi funcionário da Secretaria da Agricultura durante 15 anos, exatamente no controle sanitário, nesta parte. Essa é uma obrigação da Secretaria Estadual da Agricultura, que deve ter uma inspetoria veterinária que faça o controle, porque isso diz respeito, sim, à questão da Saúde pública, e não sei onde é que está o Governo do Estado no papel que deveria estar cumprindo.

 

O SR. ERVINO BESSON: Eu já encerro Sr. Presidente, nós vamos ter outras oportunidades para discutir esse assunto, mas eu também levantei este problema porque é um assunto importante, e a Câmara Municipal, como eu já disse, e o Presidente Adeli, também estão envolvidos nesta discussão. Tenho certeza de que outros Vereadores e Vereadoras serão incluídos, para que nós possamos, sim, talvez, dar o exemplo para muitos Municípios do Rio Grande do Sul, um exemplo que partirá aqui de Porto Alegre. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

Aviso: confome convocações que estão sendo distribuídas, a primeira Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental ocorrerá amanhã, sexta-feira, dia 06, às 10 horas, aqui no Plenário Otávio Rocha. Portanto, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estão todos convocados, com as suas assessorias, para que já possamos dar os devidos encaminhamentos ao Plano Diretor.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; eu gostaria de agradecer ao Ver. Alceu Brasinha pela oportunidade de estar falando no período de Comunicações.

O que me traz, Ver. João Antonio Dib, à tribuna, é o tema do transporte coletivo na cidade de Porto Alegre. Acho importante a Câmara continuar o debate que iniciamos durante o recesso, especialmente por conta do aumento da tarifa de ônibus na Cidade, que não passa pela Câmara Municipal, que é apenas discutida no Conselho Municipal de Transportes. Neste ano, nos causou extrema surpresa o aumento que foi dado, passando a passagem do transporte coletivo de R$2,10 para R$2,30. Um aumento para além do valor constado na inflação do período, um aumento que traz índices. Agora, Ver. João Antonio Dib, fui comunicada de que chegou a esta Casa, especialmente na CEFOR, a planilha, a famosa planilha de custos para que, de fato, chegue-se a esse valor do transporte na Cidade. Chegou a esta Casa, nesta semana, esta planilha que desconhecemos, mas que foi informada à nossa Comissão; portanto, estou me apropriando desses dados.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, eu havia informado que todas as vezes que há reajuste de tarifa, a Câmara recebe a cópia dos estudos que originaram os aumentos. Evidentemente, o lugar certo é a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, mas nós nunca examinamos. Acho que é chegada a hora de cumprirmos a nossa obrigação; então, vamos examinar; agora, está à disposição de todos os Vereadores, lá.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Este foi o debate que fizemos no recesso, Vereador. A Comissão pertinente a este tema, de fato, é a CEFOR. Gostaria de requerer ao seu Presidente, o Ver. Airto Ferronato, para que pudesse estar, de fato, disponibilizando, inclusive, essas planilhas para a sociedade de Porto Alegre, porque uma das grandes reivindicações é no sentido de como se calcula esse aumento, que este ano foi além da inflação. Aliás, não se sabe qual é o índice que se utiliza. Vou-me apropriar desses dados que estão na CEFOR. Gostaria de participar dessa audiência, porque todas as contas da Prefeitura, inclusive o salário dos funcionários públicos da Cidade de Porto Alegre, são pagas no índice do IPCA. Se fosse utilizado também esse índice para aumento de passagem, certamente o aumento seria bem menor do que os 9% que foram determinados neste ano, com o aval do Prefeito Municipal.

Agora, já em novembro de 2008, havia um estudo na cidade de Porto Alegre dizendo que a Região Metropolitana - não só a Cidade - vai enfrentar um problema seriíssimo na questão do transporte, o que propiciará, com certeza, uma demanda muito menor de usuários por conta desses aumentos abusivos, e, portanto, criando um círculo vicioso, aumentando novamente o valor da passagem.

Nós temos uma previsão, e houve um estudo realizado em novembro, dizendo que 122 mil passageiros irão abandonar o transporte coletivo da Região Metropolitana. Aí vêm as considerações: por que o abandono, além do aumento abusivo da passagem que tem sido, reiteradamente, feito em um período de férias - no período de novembro -, para que a população não consiga se mobilizar? Neste ano não foi diferente; apenas os estudantes conseguiram fazer essa mobilização.

Agora, existem outros problemas na questão do transporte coletivo: atraso nos ônibus, filas longas, sujeira do nosso transporte, especialmente dos nossos ônibus da gloriosa Carris, que já foi marca de ganhar prêmios na Cidade, pelo seu trabalho, grandes prêmios no Brasil. Hoje, o que nós verificamos é o acúmulo de atraso nessas linhas de ônibus, ar-condicionado que não mais funciona como funcionava antigamente. Isso nos preocupa muito. Filas, passageiros esperando... E há uma preocupação muito maior, além dessa questão toda do transporte, que deverá ser, com certeza, um dos temas trabalhados na Comissão do Plano Diretor: o sistema viário da Cidade.

Além de tudo isso, nós nos deparamos, Ver. João Antonio Dib, com um transporte de péssima qualidade no Município de Porto Alegre e com o aumento abusivo que foi dado às passagens, na semana passada. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pelo Canal 16, para mim é uma enorme alegria poder retornar a mais um mandato com inúmeros colegas, inclusive novatos, que a gente percebe aqui, tanto ontem, quando começamos o ano parlamentar, como no dia de hoje, muitos inclusive como Lideranças de diversos Partidos, como a Fernanda e muitos outros companheiros. Acho muito importante dizer - e tenho certeza de que a população também espera um bom resultado, à medida que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre elege 36 Vereadores - que, na campanha recente, em outubro do ano passado, nós víamos pela telinha da televisão propostas importantes para a Cidade, mas propostas mirabolantes, propostas que jamais um Vereador poderá concretizar pelo fato de não conhecer os Parlamentos. Falo, por exemplo, que alguns Vereadores colocavam nos seus slogans, como palavra-chave da nossa Casa, da nossa Cidade, o sonho da casa própria. Dava uma impressão, Ver. Haroldo, que era fundamental - fundamental! - que determinados Vereadores dessem a garantia aos cidadãos de Porto Alegre de que, logo ali na frente, poderiam ganhar a casa própria. E muitas outras promessas que, se fossem aqui elencadas, poderiam ser tomadas como absurdas, como o ridículo de um Vereador propor tamanha ousadia. Agora, eu ouvi há poucos minutos um Vereador dizer: “Isso depende do Governo Federal, porque com o Governo Federal, com tamanha burocracia, demoram dois anos para que o cidadão concretize a possibilidade de uma casa própria”. Mas lá, naquele momento, quando estava na telinha, dizia que daria mais duas mil casas populares no próximo ano; agora, tenta justificar o injustificável, enquanto o Vereador estava, naquela época, com uma tremenda campanha na Cidade.

Então, é isso: faço aqui apenas um alerta para que a população de Porto Alegre perceba que nós temos pessoas, no mundo da política, muito sérias, responsáveis e éticas, mas nós temos muitos candidatos e Vereadores que não passam de uma tentativa de enganar a população ou de vender por esse microfone uma grande demagogia.

Então, estamos iniciando mais um ano, enquanto Vereadores da Cidade, e, além de sermos propositivos, encaminhando Projetos importantes. Nós podemos fiscalizar o serviço do Executivo, podemos, por exemplo, dizer que o reajuste da passagem que começou a vigorar nesta semana foi, sim, um verdadeiro absurdo, um verdadeiro assalto à população que usa o transporte coletivo de Porto Alegre, porque, enquanto a gasolina não sobe, subiram quase 10% as passagens de ônibus.

Mas, mais do que isso, enquanto nós percebemos o Governo Lula dizer que vai implementar mais de 500 mil moradias, nós não ouvimos nenhuma ação concreta dos Governos do Estado e do Município de Porto Alegre para viabilizar mais empregos e mais inclusão social. Pelo contrário, Ver. João Dib: nós vemos a Cidade mais suja, mais pessoas ou crianças nas esquinas das ruas e muito mais do que isso: menos consultas, menos internações e menos condições de o cidadão viabilizar o que lhe é de direito: o acesso às políticas públicas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu acho que, a partir de hoje, os Vereadores, para falar em tarifa, têm que passar na Comissão de Finanças e acompanhar, examinar os estudos que lá estão, senão perdemos autoridade. Não basta dizer que a tarifa é elevada ou não, eles têm que ir lá examinar os cálculos de tarifa que lá estão à disposição dos 36 Vereadores.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: O Conselho Municipal de Trânsito Urbano, Ver. João Antonio Dib, cometeu um grande equívoco em dar esse reajuste. Até porque no passado tinha como base a justificativa de aumento de combustível, mas agora não tem. O Ver. João Antonio Dib tenta justificar o injustificável, porque na época em que ele era Prefeito faziam dessa forma, mas o mundo mudou e, como diz Obama: precisamos mudar juntos!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, com muita satisfação faço o meu primeiro pronunciamento nesta Legislatura. E não poderia ser diferente, vou tratar do assunto que mais tratei na Legislatura retrasada, de 2001 a 2004, como Secretário Municipal de Meio Ambiente, e que vou tratar, sim, prioritariamente nesta Legislatura: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Uma cidade não se desenvolve sustentavelmente sem um Plano Diretor devidamente debatido, devidamente estudado, respeitando a história da cidade, seus atributos culturais, ambientais, econômicos e sociais. E por isso, está claro, na minha opinião e de vários cidadãos porto-alegrenses, que o atual Plano não reflete essa realidade. É por isso que estamos diante de conflitos intermináveis nos bairros tradicionais, na orla, em qualquer parte. Por incrível que pareça – e o Vereador que me antecedeu lembrou disso -, a própria mídia trata pouco desse assunto. E é verdade.

O Jornal do Comércio de ontem traz uma entrevista, na minha opinião, muito boa, com um dos técnicos mais respeitados e que mais entende desse assunto, que é o arquiteto Baggio, e ele traz questões, na minha opinião, importantes, Verª Maria Celeste, e conversávamos sobre isso. Primeiro, está claro - e o próprio técnico reconhece, porque ele foi um dos que elaborou o atual Plano - que o Plano precisa de revisão, precisa de aperfeiçoamento, Ver. Luiz Braz. Esta Casa não pode, na minha opinião, estender e aumentar o debate das revisões necessárias sem antes fazer as revisões necessárias!

Como vamos, por exemplo, Verª Maria Celeste, incluir no debate do Plano Diretor a regularização fundiária, se essa - que é necessária – não foi incluída no Plano DIretor? Portanto temos que dividir o assunto, Ver. João Dib. Nós temos que constituir, sim, e está sendo constituída uma Comissão do Plano Diretor, e se quisermos - e devemos debater regularização fundiária -, temos que criar outra comissão, porque são análogas. Regularização Fundiária é uma anomalia de Plano Diretor, porque o Plano Diretor prevê como a cidade deve se desenvolver de forma sustentável. Pode haver equívoco, mas esta é a idéia: sustentável econômica, social e ambientalmente. Por que se regulariza uma área? Porque aquela área não atendeu aos padrões urbanísticos. Portanto, não podemos misturar os assuntos.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, V. Exª é um Vereador que tem todos os conhecimentos jurídicos para poder fazer este debate, e V. Exª sabe muito bem que, no Plano Diretor, nós temos que colocar alguns instrumentos que possam nos garantir esta Regularização Fundiária. É uma base que temos que colocar no Plano Diretor. Acho que, é claro, a regularização não pode ser feita através do Plano Diretor, mas nada impede que tenhamos lá alguns artigos que possam realmente embasar para que esta reforma possa realmente ser concretizada.

 

O SR. BETO MOESCH: Concordo, Ver. Braz, e quero lembrar que a Resolução nº 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - do qual fiz parte na inauguração, como membro da ANAMMA, lá no CONAMA - já regulariza legalmente como regularizar áreas fundiariamente.

E faço aqui um apelo, Ver. Dr. Raul e Ver. Dr. Thiago, que já entrou muito atento a este assunto, e estamos conversando muito, estou até lhe mandando um texto sobre este tema, vamos revisar aquilo que a sociedade já disse que tem de ser revisado! Precisamos, sim, debater. Nós precisamos, ainda – e concluo -, neste semestre, aprovar as revisões necessárias e, paralelamente, debater de forma mais aprofundada os demais pontos do desenvolvimento desta Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Beto Moesch.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos acompanha e pelo Canal 16, no início desta Sessão, nós ouvíamos uma tentativa do nobre Ver. João Antonio Dib de dizer que os 84% da popularidade e da aceitação do Governo Lula não seriam reais. Eu diria, Ver. João Antonio Dib, que V. Exª deveria se preparar para que, no próximo mês, possa estar já em 85%. Ninguém jamais fez ou está fazendo tamanhas obras com a ousadia do Governo Lula. Um Governo de coalizão, inclusive vários Partidos fazem parte deste Governo e estão construindo alternativas para o Brasil não estar em crise como estão muitos outros países.

Por esta razão só se justifica que, quando o Lula pagou a dívida com o Fundo Monetário Internacional – FMI - , quando o Lula viajava por seus diversos países, não especificamente fazendo parcerias com os Estados Unidos, dava uma demonstração de que o Brasil abria as portas não só para a exportação, mas para o diálogo com o mundo e para não entrar em crise como entrou no Governo Fernando Henrique Cardoso e outros.

É por esta e muitas outras razões, como o PAC e programas sociais de tamanha ousadia, que nós percebemos que o Governo Lula vai aumentar, sim, o seu índice de popularidade. E mais do que isso, vai possibilitar concretamente que os cidadãos, através dos Governos de Estado, através dos Municípios possam acessar e buscar recursos para implementar as políticas sociais nas suas comunidades. E aqueles Municípios que não tiverem iniciativa, aqueles Municípios que, pela questão de simplesmente ser o Lula ou o PT, não buscarem recursos junto ao Governo Federal vão deixar, sim, de fazer inúmeras transformações, ou nas suas bases, como dizem os próprios Prefeitos, Deputados e Vereadores.

Por essa razão, nós queremos dizer que o Governo Lula não só será um grande Presidente, como será um grande estadista, mostrando claramente que para ele o mais importante é, sim, atender o cidadão nos seus diversos níveis e classes sociais, como também nos seus diversos programas, não querendo manter essa briga política por simplesmente ser do PT. Mas, mais do que isso, contemplando Governadores e Prefeitos que não são do seu Partido, e isso demonstra a possibilidade concreta de trazer as benfeitorias ou as questões fundamentais de soluções, como uma política voltada ao acesso à Saúde, como faz o Ministério da Saúde.

Por essa razão, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vai implementar, em todo o País, mais de cem unidades de pronto-socorro. Porto Alegre será contemplada, Ver. Dr. Raul, com dois pronto-socorros municipais. E é de fundamental importância que nós, como Comissão de Saúde, pautemos esse tema, Ver. Carlos Todeschini, porque é de extrema importância que as regiões menos assistidas e com mais necessidades, como a Região Leste de Porto Alegre, tenham um pronto-socorro municipal. Porto Alegre será contemplada com dois pronto-socorros. Por essa razão, é de fundamental importância que façamos esse debate sobre os projetos viáveis junto ao Ministério da Saúde, e que Porto Alegre seja contemplada.

Além disso, o Estado do Rio Grande do Sul, que ganhará mais de dez unidades de saúde em emergência, também deverá discutir os Municípios que precisam, sim, ser contemplados para desafogar o atendimento que vem a Porto Alegre. Porque, queiram ou não, Porto Alegre é considerada um lugar de referência no atendimento à Saúde. Por essa razão inúmeros Municípios se deslocam a esta Capital, e com essa justificativa concreta, o Governo do Estado deve ser pressionado para atender aos seus grandes pólos de demanda. Mas não podemos esquecer que Porto Alegre foi contemplada com dois hospitais de pronto-socorro, e, por essa razão, é de fundamental importância que nós debatamos esse assunto e vejamos as regiões que estão com mais necessidade. Muito obrigado. 

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni. Solicito às Lideranças que se aproximem da Mesa. (Pausa.)

Deveríamos ingressar, a seguir, na Ordem do Dia. Porém, visivelmente, não há quórum. Convidamos os Srs. Vereadores para irem ao velório do Deputado Adão Pretto e convocamos os Srs. Vereadores para a reunião do Plano Diretor, amanhã.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h04min.)

 

* * * * *